Notícias Empesariais
Publicado em 12 de junho de 2026
TRT valida escala 12x36 e afasta pagamento de horas extras por trabalho em folgas
A Justiça do Trabalho reconheceu a validade de cláusulas negociadas entre empresas e trabalhadores para disciplinar a jornada 12x36 e reformou uma decisão que havia determinado o pagamento de horas extras a um empregado. O entendimento foi adotado pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que concluiu que as condições praticadas pela empresa estavam de acordo com a convenção coletiva da categoria e com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a força dos instrumentos coletivos de trabalho. A discussão envolvia a...
Leia na integraPublicado em 12 de junho de 2026
Mais de 2,6 mil entidades empresariais assinam carta contra o fim da escala 6x1 e defendem jornada flexível
Uma coalizão formada por mais de 2,6 mil entidades empresariais entregou ao Senado Federal uma carta aberta contrária à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O documento reúne representantes da indústria, comércio, agronegócio, transporte e serviços e pede aos parlamentares que priorizem a análise da chamada PEC do Trabalho Flexível, apresentada como alternativa à redução da jornada aprovada pela Câmara dos Deputados. O movimento ocorre em meio ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
Leia na integraPublicado em 12 de junho de 2026
Copa do Mundo exige planejamento das empresas para evitar ações trabalhistas
A proximidade da Copa do Mundo costuma levar empresas a adotarem medidas para permitir que empregados acompanhem os jogos da seleção brasileira. Liberação antecipada do expediente, ajustes na jornada, telões no ambiente corporativo e confraternizações estão entre as práticas mais comuns. Apesar de não haver impedimento para essas iniciativas, especialistas alertam que a adoção dessas medidas exige observância da legislação trabalhista para evitar futuros passivos. Como os dias de jogos não são considerados feriados ou pontos...
Leia na integraPublicado em 11 de junho de 2026
Portal Regularize: acesso via conta Gov.br a partir de segunda (15)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que, a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de junho, o acesso ao portal Regularize passará por mudanças estruturais de segurança. Os contribuintes que utilizam a plataforma para consultar pendências, aderir a editais e realizar o parcelamento de débitos com a União precisarão, obrigatoriamente, possuir contas de nível Prata ou Ouro no sistema Gov.br. A medida visa coibir fraudes e garantir maior proteção aos dados fiscais dos...
Leia na integraPublicado em 11 de junho de 2026
Uso de remédios controlados garante aposentadoria de até R$ 8.475?
Uma publicação que circula nas redes sociais voltou a despertar o interesse de milhares de brasileiros ao afirmar que pessoas que utilizam determinados medicamentos controlados teriam direito automático à aposentadoria, com valores que poderiam chegar próximos ao teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.475,55. Entre os remédios citados no conteúdo que viralizou estão substâncias amplamente utilizadas para tratar depressão, ansiedade, síndrome do pânico, dores crônicas e problemas neurológicos, como clonazepam (Rivotril), fluoxetina, sertralina,...
Leia na integraPublicado em 11 de junho de 2026
Copa do Mundo exige planejamento das empresas para evitar ações trabalhistas
A proximidade da Copa do Mundo costuma levar empresas a adotarem medidas para permitir que empregados acompanhem os jogos da seleção brasileira. Liberação antecipada do expediente, ajustes na jornada, telões no ambiente corporativo e confraternizações estão entre as práticas mais comuns. Apesar de não haver impedimento para essas iniciativas, especialistas alertam que a adoção dessas medidas exige observância da legislação trabalhista para evitar futuros passivos. Como os dias de jogos não são considerados feriados ou pontos...
Leia na integraPublicado em 11 de junho de 2026
Projeto prevê ampliar teto do Simples Nacional para R$ 12 milhões e criar regra de transição para empresas
As regras do Simples Nacional podem passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 140/2026, em tramitação no Congresso Nacional, propõe elevar o limite de faturamento anual das empresas enquadradas no regime simplificado dos atuais R$ 4,8 milhões para até R$ 12 milhões. A proposta busca atualizar valores que estão defasados há anos e reduzir o desenquadramento de empresas que crescem e acabam migrando precocemente para regimes tributários mais complexos. Além da ampliação dos limites, o texto cria uma...
Leia na integraPublicado em 11 de junho de 2026
Visão monocular garante isenção de ICMS em compra de veículo, decide STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do ICMS na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance do benefício fiscal, pois as normas que concedem a isenção não falam expressamente das pessoas com visão em apenas um olho. “A interpretação...
Leia na integraPublicado em 11 de junho de 2026
Para cumprir a NR-1, as empresas precisam transformar relações internamente
A atualização da norma reguladora número 1 (NR-1) é um marco importante para o mundo corporativo no Brasil. A partir de maio, as empresas se tornam oficialmente responsáveis pelos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo burnout, pressão excessiva, assédio moral e sexual, jornadas abusivas e insegurança emocional. Talvez a pergunta mais importante não seja como cumprir a norma, mas por que demoramos tanto para enxergar que saúde mental, respeito e segurança psicológica deveriam ser prioridades dentro das organizações. Os...
Leia na integraPublicado em 11 de junho de 2026
Reforma tributária: Receita Federal libera manual técnico da Plataforma Pública do Split Payment
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram na última quarta-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment, mecanismo previsto na reforma tributária para viabilizar o recolhimento automático da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida foi autorizada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2026. A publicação contempla o Manual de...
Leia na integraPublicado em 10 de junho de 2026
Carga tributária do IOF atinge maior nível em 14 anos e impacta custos para empresas de todos os portes
A carga tributária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) alcançou o maior patamar dos últimos 14 anos, reforçando a pressão tributária sobre empresas e contribuintes em um momento de desaceleração econômica e juros elevados. O avanço ocorre em um cenário de crescimento da arrecadação federal e de maior utilização do tributo como instrumento fiscal pelo governo. O aumento do peso do IOF acompanha uma tendência mais ampla observada nas contas públicas. Dados do Tesouro Nacional mostram que a carga...
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