Notícias Empesariais
Publicado em 19 de dezembro de 2025
PIS/Pasep: veja calendário do abono salarial 2026, quem tem direito e como consultar
O abono salarial 2026 teve seu calendário definido na terça-feira, 16, com os pagamentos programados para iniciarem em 15 de fevereiro e encerrarem em 15 de agosto de 2026. Trabalhadores com direito ao benefício poderão consultar a partir do dia 5 de fevereiro. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores recebarão o benefício, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos. Até o momento, no ano de 2025, o montante liberado para o pagamento de benefícios a trabalhadores já atingiu a marca de R$ 30,7 bilhões....
Leia na integraPublicado em 19 de dezembro de 2025
Da herança à gestão de imóveis: como uma holding pode ajudar a blindar seu patrimônio — e quando ela realmente vale a pena
Itaú Unibanco, Grupo Pão de Açúcar, Ambev, Magazine Luiza, MRV, Gerdau e outros grandes nomes do mercado têm algo em comum: todas elas são holdings familiares. Mas essa estrutura não é privilégio só de grandes grupos ou de dinastias empresariais. No dia a dia, a holding pode ser uma aliada valiosa na gestão do patrimônio imobiliário de pessoas físicas — e até ajudar a reduzir custos na transferência...
Leia na integraPublicado em 19 de dezembro de 2025
Split payment e operações com pagamento parcelado: sobre apropriação de créditos pelo adquirente
Uma das principais promessas da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) é a adoção da sistemática da não cumulatividade plena para os novos tributos — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Da experiência pregressa com os tributos atuais ditos como não cumulativos, como o ICMS, o IPI e as contribuições ao PIS e à Cofins, percebe-se que a intenção do constituinte derivado é de corrigir as distorções do...
Leia na integraPublicado em 18 de dezembro de 2025
O que mudou na reforma tributária e o que acontece agora
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O que aconteceu Projeto de lei é aprovado e agora segue para sanção do presidente. O texto regulamenta a gestão e a fiscalização do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), assim como a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações). Esta é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Novo imposto será gerido por comitê. Nele, vão...
Leia na integraPublicado em 18 de dezembro de 2025
ITCMD: STJ valida arbitramento da base quando valor estiver defasado
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD quando o critério inicialmente previsto na legislação estadual não refletir o valor de mercado do bem doado ou herdado. O entendimento foi firmado na quarta-feira (10), em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, o que torna a tese de observância obrigatória pelas demais instâncias do Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Arbitramento é admitido quando critério legal se...
Leia na integraPublicado em 18 de dezembro de 2025
Imposto sobre dividendos também atinge empresas do Simples Nacional
A Receita Federal informou que a distribuição de lucros e dividendos realizada por empresas optantes pelo Simples Nacional também estará sujeita ao Imposto de Renda Mínimo, conforme as regras do novo tributo. O esclarecimento consta em documento de perguntas e respostas publicado nesta terça-feira (16), no qual o Fisco detalha a incidência, as hipóteses de isenção e os critérios aplicáveis à retenção na fonte. Retenção alcança empresas do Simples Nacional De acordo com a Receita Federal, os pagamentos de...
Leia na integraPublicado em 18 de dezembro de 2025
Receita Federal lança guia de perguntas e respostas sobre retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos
A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (16) um guia de Perguntas e Respostas sobre a Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos, da Lei nº 15.270/2025, focando principalmente nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que demanda esclarecimentos imediatos em razão da necessidade de aplicação da lei já a partir de janeiro de 2026. Segundo o Fisco, o documento poderá ser atualizado posteriormente, de modo a incluir outras questões relevantes, bem...
Leia na integraPublicado em 18 de dezembro de 2025
NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para maio
O Ajuste SINIEF nº 43/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 5 de janeiro de 2026, a NFC-e só poderia ser emitida exclusivamente quando o destinatário fosse pessoa física inscrita no CPF e não mais quando fosse pessoa jurídica, inscrita no CNPJ. No entanto, essa vedação de emissão para CNPJ foi prorrogada para 4 de maio de 2026. Confira os detalhes a seguir! Com mudança na NFC-e, como ficam as operações quando o destinatário for inscrito no...
Leia na integraPublicado em 18 de dezembro de 2025
Novo IRPF pode mudar radicalmente o planejamento tributário
A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para o patamar de R$ 5 mil trouxe, como medida compensatória por parte do governo Federal, a chamada tributação anual das altas rendas. Em síntese, criou-se um mecanismo de ajuste complementar, para garantir uma alíquota mínima de recolhimento para as pessoas físicas que tenham renda anual superior a R$ 600 mil, somando rendimentos isentos, tributáveis, de atividade rural e dos principais investimentos financeiros. Do ponto de vista da política arrecadatória, a...
Leia na integraPublicado em 18 de dezembro de 2025
Estresse na Contabilidade: novidades com as novas regras de SST
Na contabilidade, o relógio é um adversário constante. Entre o fechamento de balanços, as oscilações da malha fina e a entrega de obrigações acessórias, os contadores brasileiros enfrentam uma carga mental que vai muito além das planilhas. O fenômeno, conhecido como estresse ocupacional, deixou de ser apenas um “cansaço de fim de ano” para se tornar uma preocupação central de saúde pública e de conformidade legal nas empresas. A SST (Saúde e Segurança no Trabalho) refere-se a um conjunto de normas,...
Leia na integraPublicado em 18 de dezembro de 2025
Checklist de fim de ano: erros que todo contador deve banir do seu fechamento
O encerramento do exercício fiscal é, tradicionalmente, o período de maior pressão para os departamentos contábeis e fiscais. Com a chegada de 2026 e a implementação de novas diretrizes — como as recentes mudanças na tributação de dividendos trazidas pela Lei nº 15.270/2025 — a margem para equívocos tornou-se ainda menor. Um erro no fechamento de dezembro não significa apenas um balanço impreciso, mas o risco real de multas pesadas e problemas com o Fisco. Abaixo, listamos os deslizes mais comuns e como blindar a contabilidade...
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